Termos e condições:

1.- CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Os presentes termos e condições legais (os «Termos e Condições») regulam o acesso e a utilização, por parte dos utilizadores da Internet (doravante, o «Utilizador»), do sítio web localizado em www.wannme.com (doravante, o «Site»), bem como a utilização e prestação dos serviços (os «Serviços») que a WANNME MARKETPLACE, S.L. (doravante, a «Sociedade» ou «Wannme») presta através do Site.

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições, uma vez que o facto de aceder e/ou utilizar o site e os serviços e/ou de concluir o processo de registo significa que leu, compreendeu e aceita, sem qualquer reserva, estas condições. A utilização deste site está reservada a maiores de idade, pelo que o Utilizador compromete-se a não utilizar os serviços caso não tenha atingido a idade mínima exigida ou, na sua falta, não disponha da autorização dos seus representantes legais.

O acesso e a utilização dos Serviços e/ou conteúdos oferecidos ao Utilizador no Site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, que o Utilizador deve ler atentamente antes de aceder ou utilizar os referidos Serviços e conteúdos. A utilização desses Serviços e conteúdos implicará, em todos os casos, a aceitação plena e incondicional dos Termos e Condições na versão publicada pela Sociedade no momento do acesso aos Serviços.

2.- OBJETIVO

A Wannme é uma plataforma independente de interação entre utilizadores e fornecedores, que funciona como um mercado online, com o objetivo de coordenar a oferta e a procura de produtos e/ou serviços.

Os fornecedores («Fornecedores») poderão registar-se para apresentar as suas ofertas de produtos e/ou serviços através da janela «Iniciar sessão», e os clientes («Utilizadores») registar-se-ão na janela «Registar-se» para indicar as suas necessidades e procura relativamente aos mesmos. Os Fornecedores e os Utilizadores serão responsáveis pelo conteúdo dos dados e informações que fornecerem.

A Wannme atua como uma simples plataforma de contacto para a contratação de produtos ou serviços, sem, em caso algum, prestar qualquer tipo de aconselhamento ou recomendação. A Wannme não opera como intermediária financeira de crédito nem reúne as condições para tal; a Wannme não classifica os seus clientes em função das suas necessidades ou perfil de investidor, limitando-se a transmitir aos Fornecedores as características dos produtos e serviços solicitados pelos Utilizadores, bem como a informação e documentação por estes fornecida para a subscrição de um determinado produto ou serviço.

A Wannme não cobra comissões aos Utilizadores e apenas cobrará uma comissão ao Fornecedor que o Utilizador tenha finalmente escolhido livremente.

Os serviços da Empresa consistem principalmente em:

Informar o Utilizador, através do Site, sobre as características dos produtos oferecidos pelos Fornecedores, para que possa tomar uma decisão quanto à possibilidade de os contratar.
Enviar aos Fornecedores as informações e a documentação fornecidas pelo Utilizador através do Site, para sua avaliação e análise. Além disso, a Wannme informará os Fornecedores do número de ofertas que o Utilizador, relativamente a um serviço ou produto, tenha solicitado a diferentes Fornecedores, sem que, em caso algum, a Wannme revele a identidade dos Fornecedores selecionados pelo Utilizador.
Caso o Utilizador solicite a contratação de um determinado produto ou serviço de um Fornecedor, e este concorde com a contratação, os trâmites para a celebração do contrato entre o Utilizador e o referido Fornecedor poderão ser realizados, quer (i) pelo Utilizador diretamente com o Fornecedor; quer (ii) a Wannme poderá tratá-los através do Site, ou redirecionar o Utilizador para a página web do Fornecedor.

Para poder aceder e utilizar o serviço oferecido pela Sociedade, o Utilizador deverá dispor tanto de ligação à Internet como dos meios necessários para o efeito (um computador, um telemóvel…). Para tal, recomenda-se que a ligação seja segura e que o Utilizador evite a utilização de redes abertas ou Wi-Fi públicas. Além disso, os dispositivos deverão ser compatíveis com as aplicações e ligações da Sociedade, que, por sua vez, disponibilizará toda a informação necessária no seu site.

A Sociedade não participa e, de forma alguma, é responsável pelas relações jurídicas que possam ser estabelecidas entre o Utilizador e os Fornecedores, cujas ofertas podem ser apresentadas em pormenor no Site. Da mesma forma, a Sociedade não intervém juridicamente no seu conteúdo (em particular, e entre outras coisas, não elabora as condições, não as determina, não aceita propostas, não valida os seus conteúdos, nem certifica a correção e legalidade das mesmas).

Por esse motivo, a Sociedade recomenda a todos os seus Utilizadores que, antes de contratarem qualquer produto ou serviço oferecido pelos Fornecedores, leiam atentamente e verifiquem as suas condições completas e procurem, caso seja necessário, aconselhamento jurídico para a sua correta formalização.

A Wannme compromete-se a disponibilizar ao Fornecedor as informações e a documentação fornecidas pelo Utilizador relativamente a um determinado produto ou serviço de interesse do Utilizador, bem como a manter a máxima confidencialidade em relação a essas informações e documentação. Caso o Utilizador celebre um contrato com algum Fornecedor, todas as informações e documentação fornecidas pelo Utilizador (incluindo os seus dados pessoais) para a contratação desse produto ou serviço serão conservadas pela Wannme enquanto o Utilizador permanecer registado no Site. Caso, após o fornecimento das informações e documentação pelo Utilizador, (i) não venha a ser celebrado um contrato com os Fornecedores; ou (ii) tendo sido celebrado o contrato, o Utilizador exerça o seu direito de cancelamento dos seus dados pessoais, a Wannme bloqueará esses dados pessoais durante o prazo de prescrição legal aplicável, findo o qual a Wannme destruirá todos os dados pessoais do Utilizador.

3.- NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS

O acesso à página inicial do Site é gratuito para o Utilizador e o Fornecedor e não requer qualquer subscrição ou registo prévio. No entanto, a utilização dos Serviços prestados através do Site só poderá ser efetuada mediante subscrição, registo ou contratação por parte do Utilizador e do Fornecedor. A prestação desses Serviços estará sujeita à aceitação prévia dos presentes Termos e Condições.

Através do Site, a Empresa facilita ao Utilizador o acesso e a utilização de diversos Serviços, conteúdos e informações gerais, que serão fornecidos diretamente pelos Fornecedores, alojando-os no Site, ou fornecidos pelos Fornecedores à Wannme, para que seja esta entidade a transferi-las para o Site, cabendo ao Utilizador utilizar essas informações corretamente e para os fins que o Utilizador considere adequados, cumprindo integralmente o disposto nas condições aplicáveis. Em caso algum a Wannme será responsável pela veracidade e exatidão das informações e conteúdos fornecidos pelos Fornecedores, independentemente do meio de publicação no Site.

O Utilizador e o Fornecedor comprometem-se, em todos os momentos, a utilizar o Site de acordo com estes Termos e Condições e com a legislação em vigor. Para alterar os seus dados ou o seu perfil de acesso, o Utilizador ou Fornecedor deve utilizar as ferramentas de atualização disponibilizadas no Site. Em particular, e a título enunciativo mas não limitativo, o Utilizador ou o Fornecedor NÃO deve, em relação ao Site:

Registar-se ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados.
Aceder ao Site utilizando o nome ou a palavra-passe de outro Utilizador ou Fornecedor ou suplantar qualquer pessoa ou identidade.
Utilizar o Site para fins diferentes do uso pessoal e privado e para o mero acesso privado e pessoal à informação disponibilizada pela Sociedade.
Restringir ou impedir qualquer outro Utilizador ou Fornecedor de utilizar e usufruir do Site.
Enviar ou divulgar informações, códigos ou conteúdos que possam reduzir, prejudicar, perturbar ou impedir a utilização normal do Site por parte de qualquer Utilizador ou Fornecedor, e/ou que possam danificar ou prejudicar os equipamentos ou a propriedade da Sociedade, de fornecedores terceiros ou de outros Utilizadores ou Fornecedores, incluindo, sem limitação, aplicações maliciosas, vírus, bombas lógicas, envios massivos de mensagens, etc. A Sociedade reserva-se o direito de eliminar informações enviadas por um Utilizador ou Fornecedor, com o objetivo de manter uma ótima qualidade de utilização do Site.
Introduzir ou inserir publicidade, direta ou indiretamente, de qualquer tipo, própria ou de terceiros, no Site ou na prestação dos Serviços da Empresa, ou enviar, de qualquer forma, comunicações comerciais de qualquer tipo a outros Utilizadores ou Fornecedores, à Empresa ou a terceiros.
Armazenar, descarregar ou copiar dados de caráter pessoal aos quais o Utilizador ou Fornecedor possa ter acesso através do Site, exceto nos casos em que a Sociedade o permita expressamente por motivo da prestação dos Serviços.
Introduzir conteúdos ou dados que possam ser ofensivos para outros Utilizadores ou Fornecedores da Sociedade, ou para qualquer terceiro, ou que infrinjam as presentes condições, as condições específicas de cada serviço ou qualquer regulamentação que possa ser aplicável (incluindo a regulamentação em matéria de proteção de dados, de propriedade intelectual, entre outras). Qualquer comentário deverá, igualmente, respeitar as normas mínimas de etiqueta e boas maneiras e evitar a utilização de linguagem agressiva, depreciativa, ameaçadora, injuriosa ou que possa violar os direitos de terceiros.

Em qualquer caso, o Utilizador ou Fornecedor será o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados a terceiros pelo incumprimento das condições estabelecidas nesta secção, bem como pelos danos causados à Empresa pela utilização indevida dos seus Serviços e pelo fornecimento de dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

Caso a Sociedade tenha conhecimento, por qualquer meio, de uma utilização fraudulenta ou contrária às condições legais do Site ou dos Serviços por parte do Utilizador ou do Fornecedor, reserva-se o direito de expulsar o Utilizador, bem como de lhe proibir o acesso e a utilização do Site e dos Serviços, sem prejuízo das ações legais que, nos termos da lei, lhe possam caber (por exemplo, indemnização por danos e prejuízos, etc.).

O Utilizador ou Fornecedor terá a opção de se registar no site da Sociedade introduzindo o seu endereço de e-mail. Para concluir o registo, deverá criar uma palavra-passe, sendo da sua responsabilidade a segurança e a confidencialidade da mesma. O endereço de e-mail será o nome do Utilizador. Caso tenha criado um nome de utilizador ou apelido, este último será a identificação pública e visível para terceiros, e o endereço de e-mail será mantido, exclusivamente, para as comunicações com a Sociedade. O Utilizador é obrigado, sendo o único responsável, a guardar e custodiar estes dados num local seguro. Acederá à área de Utilizador com este nome e palavra-passe para poder gerir:

- As notificações que recebe da Sociedade, sem prejuízo das comunicações que possa receber por e-mail.
- Alertas, enviados pela Sociedade, com novidades sobre produtos financeiros selecionados pelo Utilizador, sem prejuízo das comunicações que possa receber por e-mail.
- Área privada de documentação, através da qual o Utilizador pode carregar os documentos necessários para gerir um processo de financiamento e verificar o seu estado.

O Utilizador ou Fornecedor será o único responsável pelas mensagens, avaliações, notícias e informações publicadas, ficando a Sociedade isenta de qualquer dano ou prejuízo que daí possa advir.

O Utilizador ou Fornecedor deverá abster-se de criar perfis distintos com endereços de e-mail diferentes. Caso necessite de alterar o existente, deverá contactar a Sociedade através dos dados de contacto indicados nos presentes Termos e Condições.

4. DADOS PESSOAIS

Para efeitos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, 2016/679, de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de privacidade em vigor em cada momento, a Sociedade informa os utilizadores e quaisquer terceiros que lhe forneçam os seus dados pessoais sobre a sua política de Proteção de Dados Pessoais através deste link Política de Privacidade.

A Sociedade utiliza cookies. É possível encontrar mais informações sobre a política de cookies no seguinte link: Política de Cookies.

5.- DURAÇÃO E RESCISÃO

O acesso e a disponibilização do Site têm duração indefinida, sem prejuízo de que os Serviços de interação entre o Utilizador e o Fornecedor tenham uma duração limitada à vigência efetiva do contrato entre o Utilizador e o Fornecedor, se for o caso. A Sociedade, no entanto, está facultada a rescindir, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso e a disponibilização do Site e/ou a prestação de qualquer um dos Serviços.

A duração e a rescisão dos contratos que o utilizador formalizar com os Fornecedores serão reguladas em função do que tiver sido estabelecido por ambas as partes.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Sociedade reserva-se o direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, bem como de atualizar, alterar ou eliminar as informações contidas no Site, os Serviços e as condições exigidas para aceder ou utilizar o Site e os seus Serviços. A utilização ou o acesso ao Site ou aos Serviços implicará a aceitação das novas condições a partir do momento em que estas forem aplicadas.

A Sociedade reserva-se o direito de rever, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, os conteúdos transmitidos, divulgados ou disponibilizados a terceiros pelos utilizadores e de impedir a sua transmissão, divulgação ou disponibilização a terceiros, caso, a seu critério, sejam contrários ao disposto nos presentes Termos e Condições aplicáveis.

Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal afetará apenas a referida disposição ou parte da mesma que se revele nula ou ineficaz, subsistindo em tudo o resto as restantes condições legais.

7.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de litígios e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais da localidade de residência do Utilizador.